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Senado dá sinal verde para fim do voto secreto
04/06/2010


Senado dá sinal verde para fim do voto secreto

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu o primeiro passo na última quarta-feira (2) para acabar com o voto secreto nos processos de cassação de mandato parlamentar, ao autorizar a tramitação da proposta de emenda constitucional que trata do tema. A discussão já leva anos no Congresso, e a mudança enfrentou resistência dos parlamentares. O voto secreto nas sessões de cassação esteve na origem de escândalos graves, como o da violação do painel do senado em 2001. Na ocasião, os senadores votaram pela cassação do então senador Luís Estevão. A violação do sigilo do voto provocou a renúncia dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, para evitar a cassação do mandato e escapar da pena da inelegibilidade. O voto secreto foi instituído originalmente para proteger o parlamentar de possíveis perseguições políticas ou represálias, garantindo-lhe o sigilo da decisão. Com o fim do regime militar, a instituição foi perdendo parte do sentido e passou a servir para encobrir negociações viciosas. Pela emenda constitucional que tramita no Senado, também passa a ser aberto o voto nas decisões sobre vetos presidenciais e para a indicação de embaixadores e de dirigentes do Banco Central. Mas fica mantido o sigilo do voto em plenário para a indicação do procurador-geral da República e de ministros dos tribunais superiores. (R7)

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